Por Dojival Vieira
Senhor Prefeito,
A população de Cubatão, na sua imensa maioria, vivendo em condições precárias de moradia e vida, ostentando o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da Baixada Santista, acompanha com apreensão o noticiário da catástrofe que se avizinha e que nos ameaça a todos.
Estudos epidemiológicos e o próprio Ministério da Saúde, não escondem que o nível de contágio da pandemia, atingirá mais pesadamente, as áreas mais pobres, onde as próprias condições de moradia facilitam a propagação do vírus.
É a própria vida que está em risco, como provam as milhares de mortes já registradas pelo mundo (algumas já no Brasil), sem contar a gravíssima crise econômica e de desabastecimento, previsível, diante do isolamento social, indicado como a mais recomendada forma de prevenção do contágio.
No nosso caso em Cubatão, o isolamento social esbarra em dificuldades praticamente intransponíveis: a) a altíssima densidade demográfica nas favelas e áreas da periferia; b) a necessidade das pessoas exercerem alguma atividade econômica para buscar seu sustento.
Lamentavelmente, a despeito de algumas medidas adotadas pelo Ministério da Saúde que seguem os protocolos internacionais, temos constatado que o Governo Federal, por intermédio do seu representante máximo, tem agido na contramão, desdenhando os riscos e falando em “histeria”, quando até mesmo altas autoridades da República e ministros estão contaminados e em quarentena.
Consideramos as iniciativas adotadas pelo consórcio dos 9 prefeitos da região, necessárias, porém, insuficientes.
As medidas todas tem caráter de prevenção, porém, são omissas em relação a crise de desabastecimento previsível nas próximas semanas, e as agudas necessidades de quem precisa comer.
Em face das circunstâncias atípicas e excepcionais criadas pela pandemia e que ameaçam o suprimento da população, e colocam em risco a saúde e a vida, nos dirigimos a V. Excia. para indicar as seguintes medidas:
a) criação de um Comitê de Gestão de Crise, com a participação de representantes do Legislativo, Judiciário e Ministério Público, bem como representantes da sociedade civil (igrejas, comércio, sindicatos e lideranças comunitárias) para se reunir e adotar medidas por meio de vídeo conferência;
b) adoção de um Plano Municipal de Abastecimento, que tenha como objetivo socorrer as pessoas impedidas de garantir seu sustento e necessidades básicas;
c) apelo às empresas do Parque Industrial que tem contratos com a prefeitura para que assumam sua responsabilidade social, evitando demissões de trabalhadores e aportando recursos para um Fundo Municipal de Solidariedade para enfrentar a pandemia;
d) entrega, por meio da Assistência Social, dos alimentos usados na merenda escolar, diretamente para as famílias enquanto durar a suspensão das aulas na rede municipal de ensino;
e) que o Comitê de Crise gerido pela prefeitura com participação social, faça a mediação com as empresas concessionárias (CPFL, Sabesp, Comgás) para reivindicar a suspensão das tarifas por três meses e a renegociação parcelada de eventuais débitos;
f) suspensão, pelo mesmo período, da cobrança de taxas e impostos municipais, mediante a discussão de uma contrapartida social dos beneficiados, em especial, evitando-se despejos por falta de pagamento por, pelo menos, 90 dias;
g) criação de uma Frente de Trabalho como parte de um Plano Municipal de Obras Públicas para limpeza de canais, roçagem de terrenos baldios, e calçamento de ruas em estado precário de conservação, com prioridade de vagas para quem já está há mais tempo desempregado e sem ocupação econômica;
h) adoção de medidas que orientem o comércio, não apenas visando a prevenção do contágio de funcionários e clientes, como também limitando a venda de ítens de primeira necessidade por pessoa nos mercados e farmácias;
g) fiscalização dos estabelecimentos de A&B (Alimentos e Bebidas)com imediato fechamento e estabelecimento de prazo de 48 horas para adequação dos que não estiverem enquadrados nos requisitos mínimos de higiene exigidos pela RDC216/04 – ANVISA;
h) realização de uma ampla campanha informativa, física e digital, de sensibilização da população local aos riscos e precauções necessárias relacionadas à pandemia Covid-19, destacando-se a necessidade de observação da quarentena e isolamento social para os que puderem fazer uso deste recurso de prevenção.
Tais medidas podem ajudar e muito na superação do difícil momento por que passam a cidade, o Brasil e o mundo.
Agradecemos, desde já, sua atenção e nos colocamos à disposição para participar de todos os esforços, entendendo que a pior política é a omissão.
Cubatão, 19 de março de 2020.
Dojival Vieira é Advogado, jornalista, presidente do Diretório Municipal do PDT/Cubatão
